Art. 14º . As classes do cargo de professor são estruturadas em linha horizontal de acesso, identificadas por letras maiúsculas, em um total de seis (A, B, SL, SE, SM e SD) e são estruturadas segundo os graus de qualificação exigidos. A DAS CLASSES DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 14º . As classes do cargo de professor são estruturadas em linha horizontal de acesso, identificadas por letras maiúsculas, em um total de seis (A, B, SL, SE, SM e SD) e são estruturadas segundo os graus de qualificação exigidos. 

DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL

Art. 9º Compõem o quadro do magistério em educação básica do Estado do Piauí os seguintes cargos:
I - professor;
II - supervisor pedagógico;
III - orientador educacional;
IV - técnico em gestão educacional. 

DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO EM EDUCAÇAO BÁSICA

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 8º Os cargos de magistério em educação básica são organizados em carreira dividida em classes e estas em níveis.

§ 1º Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao professor, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico em gestão educacional.

§ 2º Classes são categorias estruturadas em linha vertical de acesso, identificadas por letras maiúsculas, com remuneração fixada segundo o nível de habilitação exigida, a qualificação e a natureza do serviço.

§ 3º Nível ou padrão é a posição do titular de cargo público dentro de determinada classe;

§ 4º A cada classe corresponde oito níveis (de I a VIII) determinados pela qualificação em cursos de formação continuada ou pelo acúmulo de experiência profissional que representem aperfeiçoamento e atualização.

Capítulo II 

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MAGISTÉRIO

Art. 6º A valorização dos trabalhadores em educação básica é objetivo permanente da política educacional a ser desenvolvida pelo Estado do Piauí e será assegurada através dos seguintes mecanismos:

I - igualdade de tratamento, para efeitos didáticos e técnicos;

II - ingresso na carreira, exclusivamente, por concurso público de provas ou provas e títulos, na forma do Art. 40

III - progressão na carreira, baseada na titulação, habilitação, avaliação de desempenho e tempo de serviço, que será implantada na forma desta Lei;

IV - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento para tal fim;

V - remuneração condigna;

VI - reconhecimento de direitos e vantagens compatíveis com as funções específicas da educação básica pública do Estado do Piauí;

VII - gestão democrática do ensino público, na forma da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da legislação do sistema estadual de ensino;

VIII - garantia de padrão de qualidade do ensino;

IX - respeito à livre organização das categorias profissionais e incentivos à sua participação em órgãos colegiados.

Parágrafo Único Por remuneração condigna entende-se aquela que permite o exercício das atividades da educação básica pública do Estado do Piauí, como ocupação principal. 

Estatuto do Magistério dos Profissionais em Educação do Piauí

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí, estruturando suas respectivas carreiras e estabelecendo regras para sua profissionalização e aperfeiçoamento. 

http://youtu.be/MvOlJkce8n4